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Ferrogrão: decisão de suspender obras não tem ligação com o meio ambiente, diz Daoud

18/03/2021 - Fonte:  Por Canal Rural


Em Mato Grosso, lideranças do setor produtivo criticaram uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode comprometer o projeto de construção da Ferrogrão. O ministro suspendeu a eficácia da lei 13.452 de 2017. Na prática, essa lei altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida cautelar atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL.

Sobre o assunto, o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud afirma: ?existe uma falha de origem da concessão da ferrovia em decorrência que não podia ser feito por medida provisória, o que significa que é uma questão legal, e não ambiental. É um instrumento jurídico utilizado para fazer essa interrupção e deveria vir do Congresso?.

"A questão de fazer uma ferrovia é muito importante para o país, pois, sem dúvidas, ela pode levar para diversas regiões a possibilidade de criar indústrias. É uma questão de interpretação legal", completa.



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